1. Aceitação
Ao navegar no site, votar ou entrar na lista, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o site. O tratamento dos seus dados pessoais não depende deste aceite: ele está descrito na política de privacidade, e a lista só recebe seus dados com o consentimento que você dá no próprio formulário. Os termos valem para o site público em agavus.io. A conta no console, durante o piloto, segue o instrumento próprio da seção 3, e quem trata os dados, e onde, está na seção 4 da política de privacidade.
2. O que o site é
O Agavus é um espaço de trabalho em desenvolvimento para a preparação de defesas em família, criminal e Maria da Penha, com primeiro foco no TJDFT. O site descreve capacidades planejadas. Nenhuma delas está certificada como implementada, e a estrutura de dossiê exibida é uma proposta, não um caso real.
O site não tem integração ativa com o TJDFT nem com qualquer tribunal, não presta consultoria jurídica e não promete resultado em processo algum. A responsabilidade pela estratégia e pelas peças de um caso é do advogado que o conduz.
A Agavus é uma empresa de tecnologia: não presta serviço jurídico, não escolhe nem indica advogado, não distribui casos, não vende indicações e não recebe parte de honorários. Quem atende uma pessoa que busca advogado é um escritório parceiro, que decide se pode atender e contrata diretamente com ela.
3. A lista e o piloto
Entrar na lista é gratuito e não garante vaga no piloto. Em troca do cadastro, você recebe um e-mail quando houver uma versão para testar e, se aceitar, um convite para uma conversa de 20 minutos. Não há newsletter.
Se você for convidado para o piloto, a participação será combinada em instrumento próprio antes de qualquer arquivo ser processado: escopo, preço, confidencialidade, quem pode acessar os dados, por quanto tempo ficam guardados e como são apagados. O voto de funcionalidades orienta entrevistas; ele não é compromisso de roteiro de produto.
Pedir o aviso de atendimento é gratuito e não garante atendimento. Você recebe um e-mail quando um escritório parceiro abrir atendimento no seu estado; hoje nenhum está confirmado. O aviso não é serviço de emergência: em perigo, ligue 190 ou 180.
Entrar na lista da rede de advogados é gratuito e não garante casos. Você recebe um e-mail quando um escritório parceiro abrir sua rede de colaboradores; é o escritório que decide se e como convida advogados, nas regras dele e da OAB. A lista é privada e não vira diretório.
4. O que você se compromete a fazer
- 01Informar um e-mail seu e um número de OAB verdadeiro, seu ou do escritório que você representa.
- 02Não enviar documentos, números de processo, nomes de partes, relatos de casos ou qualquer dado pessoal de cliente ou de terceiro pelos formulários do site.
- 03Não usar scripts ou automação para enviar formulários. Cada endereço aceita até 10 envios por minuto.
- 04Não tentar acessar, alterar ou apagar dados que não sejam os seus, nem interferir no funcionamento do site.
- 05Não reproduzir o conteúdo do site além da citação com crédito e link.
Um envio que descumpra a segunda regra é apagado assim que identificado. Ele não entra em nenhum dossiê, treinamento ou material público.
5. Conteúdo e marca
Os textos, a estrutura proposta do dossiê e o nome Agavus pertencem à Agavus. Você pode ler, citar com crédito e compartilhar links. Nada aqui concede licença sobre o produto, que terá seus próprios termos quando existir.
6. Disponibilidade e mudanças
O site pode mudar, ficar indisponível ou ser retirado sem aviso. As capacidades descritas, a ordem em que serão construídas e a existência do piloto podem mudar conforme o que a validação mostrar. Entrar na lista não cria para a Agavus a obrigação de lançar o produto.
7. Garantias e responsabilidade
O site é fornecido no estado em que se encontra. Na extensão que a lei brasileira permite, a Agavus não responde por decisões tomadas com base no conteúdo do site nem por indisponibilidade dele. Nada nestes termos afasta direitos que a lei não permite afastar.
8. Privacidade
Os dados que o site coleta, a base legal de cada um, os prazos de guarda e os seus direitos pela LGPD estão na política de privacidade, um documento à parte destes termos.
9. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Para o que não se resolver pelo e-mail contato@agavus.io, fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, salvo regra legal que garanta a você outro foro.
10. Alterações e versões
Mudanças relevantes são publicadas nesta página com nova versão e data. Continuar a usar o site depois disso é aceitar a nova versão; quem está na lista pode sair a qualquer momento pelo canal da política de privacidade.